Plano Municipal de Saneamento – prioridade de SP

Os municípios de todo o país precisam elaborar seus planos municipais de saneamento (PMS). Esta é uma determinação da lei Federal nº 11.445/07, a chamada Lei Nacional de Saneamento Básico.

Os PMS devem ter análise, propostas e definição das necessidades de investimento para a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.

Em SP, o saneamento é prioridade do governo que ajuda os municípios paulistas a fazerem seus planos por meio do Programa Estadual de Apoio Técnico à Elaboração dos Planos municipais de Saneamento. “Com isso, a Secretaria de Saneamento e Energia dá apoio às prefeituras para a realização dos planos municipais de saneamento de maneira compartilhada com os municípios, desenvolve-os, por bacia hidrográfica, e os consolida em planos regionais”, diz a secretária Dilma Pena.

E completa: “Todos os custos do Programa são assumidos pelo Governo e não oneram os municípios. e os planos de saneamento são indispensáveis ao acesso a financiamento oficial para o setor."

Até o final do ano, 104 municípios de seis das 22 Unidades de Gestão de Recursos Hídricos e Bacias Hidrográficas terão apoio da SSE pelo programa. Já foram investidos R$ 3,81 milhões para a elaboração de planos de 31 municípios. Em 2010 serão mais R$ 9,5 milhões para 73 municípios.

Uma das ações do programa é distribuir para as prefeituras do interior e do litoral do livro “Plano Municipal de Saneamento Passo a Passo”, publicação do DAEE e da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam), com o apoio da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado (Arsesp).

"Estamos empenhados em garantir aos municípios as melhores condições para a elaboração de planos de saneamento articulados com políticas de desenvolvimento urbano, proteção ambiental e interesse social”, afirma a secretária Dilma na apresentação do livro.


Boletim SSE/SP


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